INTRODUÇÃO
A Norma Regulamentadora 38 (NR 38) – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – entra em vigor em 02 de janeiro de 2024, conforme estabelecido pela Portaria MTP nª 4.101, de 16 de dezembro de 2022.
A NR 38 objetiva estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devendo ser interpretada com a tipificação de NR Setorial.
A característica de “setorial” atribuída a essa NR é definida pela Portaria nº 787 de 27 de novembro de 2018 que dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras.
Por ser Norma setorial a NR 38 é mais detalhada e específica para o setor da limpeza urbana. Alem do disposto na Norma “utilizam-se” postulados de Normas Gerais e Específicas.
São Normas Gerais com aplicação em postulados de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) da NR-38 as NR-01 (Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais), NR-05 (CIPA), NR-7 (PCMSO) e NR-17 (Ergonomia).
É Norma Específica aplicada na SST da NR-38 a NR-06 (EPI).
DO SOFTWARE DE SST A SER UTILIZADO
Sendo a NR 38 uma nova Norma é necessário adquirir conhecimento sobre suas especificações, requisitos e procedimentos. É importante entender como a Norma se aplica ao contexto específico de cada empresa, garantindo que todas as diretrizes sejam seguidas adequadamente.
As exigências legais apresentadas a partir da estrutura da NR-38 que dizem respeito à SST são: Disposições gerais, Controle médico, EPIs e vestimentas e Treinamentos. Eles são complementados por outras NRs como as 01 (Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais), 05 (CIPA), 6 (EPI), 7 (PCMSO) e 17 (Ergonomia).
Para garantir que a NR-38 seja aplicada corretamente e atingir a plena conformidade diante dos itens acima é necessária a utilização de um software que possa entregar soluções para as novas questões vindas com a NR-38, que contemple as suas exigências específicas e que possibilite às empresas do setor atenderem ao que lhes é requisitado também por outras NRs.
SOFTWARES DE SST INADEQUADOS PARA A NR 38
Atualmente, nem todos os softwares de SST atendem às necessidades e expectativas, e com eles os resultados podem variar de menos eficiência e produtividade até erros, falhas e omissões em processos.
Algumas possíveis consequências negativas de um software que não corresponde às necessidades e expectativas são:
- Ineficiência e baixa produtividade: Se o software não oferece as funcionalidades necessárias ou não é intuitivo o suficiente para uso, os usuários podem enfrentar dificuldades em executar suas tarefas diárias de maneira eficiente. Isso pode resultar em perda de tempo, diminuição da produtividade e, eventualmente, redução da qualidade do trabalho realizado.
- Insatisfação do usuário: Quando um software não corresponde às expectativas dos usuários, pode levar a uma experiência negativa. Os usuários podem se sentir frustrados, desmotivados e insatisfeitos.
- Custos adicionais: Se o software não atende às necessidades e expectativas, podem ser necessários investimentos adicionais para solucionar os problemas. Isso pode incluir a contratação de mais pessoas, perda de tempo em realizar tarefas, trabalhos e retrabalhos na utilização de soluções adicionais como planilhas externas ao software, que originam custos adicionais que afetam negativamente o orçamento da organização.
ESCOLHA CUIDADOSA DE SOFTWARE DE SST ADEQUADO PARA A NR 38
Para atender à todas as exigências é importante que as empresas avaliem cuidadosamente as necessidades e prioridades em relação à NR-38 antes de escolher um software. É necessário considerar o tamanho da organização, os requisitos regulatórios, as características do setor, os prazos necessários para cumprir com as exigências da Norma e outros fatores relevantes para garantir que o software escolhido seja o mais adequado às necessidades específicas da empresa.
Trocar de software após algum tempo de uso com um inadequado não é tarefa fácil e envolve perda de dados e de tempo. Isso significa aumento de custos.
A tarefa de efetuar uma escolha correta pode requerer um trabalho minucioso porque existem muitos softwares de SST disponíveis no mercado, mas eles não são iguais. Cada software pode ter recursos, funcionalidades e abordagens diferentes para lidar com as necessidades específicas de SST de uma organização.
Alguns softwares podem se concentrar principalmente na gestão de dados e documentação, permitindo que as empresas registrem e acompanhem incidentes, acidentes, avaliações de risco e outras informações relevantes. Outros softwares podem oferecer recursos de conformidade, ajudando as organizações a se adequarem a regulamentações e padrões específicos e pontuais como o eSocial.
Além disso, alguns softwares podem ter recursos mais avançados em relação a outros, como funcionalidades específicas para uma atividade – avaliação ergonômica preliminar ou relatório analítico do PCMSO com análise comparativa com o anterior, por exemplo; tabelas nativas de riscos e exames complementares, o que torna desnecessária qualquer parametrização desses dados; integração automática entre PGR e PCMSO; urna eletrônica para eleição de CIPA; ordens de serviço geradas em segundos; automatizações que geram laudos sem intervenção do usuário, e mesmo travas que impedem equívocos de interpretações pessoais.
SIGOWEB É O SOFTWARE DE SST DE ELEIÇÃO PARA A NR 38
O SIGOWEB tem esses recursos mais avançados do que outros, seja em termos de funcionalidade, desempenho, usabilidade e automações.
Essas soluções avançadas foram customizadas e desenvolvidas para atender as necessidades específicas da NR-38, pelo que o setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos dispõe agora de uma ferramenta específica, projetada para cumprir a tarefa determinada de “converter” os enunciados legais da NR-38 e de outras NRs em um software, de forma eficiente e precisa, oferecendo recursos e funcionalidades direcionados para o estrito cumprimento do objetivo.
O SIGOWEB é um software especialista que utiliza conhecimento de profissionais das áreas de SST com o objetivo de simular as habilidades desses especialistas. Desde o “lançamento” da NR-38 em dezembro de 2022 o Eng. de Segurança do Trabalho e Doutor pela USP/SP Leonardo Bridi e o Médico do Trabalho Dr. Airton Kwitko aplicaram-se ao seu estudo e de como a adaptar ao SIGOWEB.
Isso demandou árduo trabalho pois pelo caráter setorial da NR-38 existem interações com diversas outras NRs, entre gerais e específicas.
Nos dedicamos a analisar a NR-38 para compreender a legislação específica que pretendíamos adaptar ao Software, identificando as principais regras, diretrizes e requisitos contidos na legislação.
Com isso desenvolvemos as funcionalidades necessárias para adequar o SIGOWEB à NR-38, trabalhando com uma equipe de desenvolvimento de software para implementar as funcionalidades indispensáveis a fim de cumprir os requisitos da legislação.
Acreditamos que nosso objetivo foi alcançado o que faz do SIGOWEB o Software de SST de eleição para a gestão da NR-38.
