A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) (1).

Estatísticas do INSS (2) de benefícios acidentários mostram acidentes típicos com 60% do total de benefícios concedidos, enquanto os por doenças osteomusculares são de 10%, sendo 5 vezes mais do que os 2% das doenças psicossociais.

Se pode argumentar que a realidade dessas últimas é mais complexa e possivelmente subnotificada ou subdiagnosticada, por algumas razões:

• Dificuldade de comprovação do nexo causal: Estabelecer a relação direta entre as doenças psicossociais e o trabalho é mais desafiador do que em acidentes típicos. A natureza multifatorial dessas doenças, que envolvem aspectos da vida pessoal e profissional, dificulta a atribuição exclusiva do problema ao ambiente de trabalho.

• Subnotificação: Muitos trabalhadores podem não reconhecer ou relatar os sintomas de doenças psicossociais, seja por medo de estigma, desconhecimento ou receio de represálias no trabalho. Além disso, o próprio profissional de saúde pode não estar suficientemente capacitado para identificar e diagnosticar essas condições dentro do contexto ocupacional.

• Longo período de latência: As doenças psicossociais muitas vezes se desenvolvem gradualmente ao longo do tempo, tornando difícil precisar o momento exato em que se tornaram um problema relacionado ao trabalho. Isso dificulta a associação direta com a atividade laboral para fins de benefício acidentário.

Consequências da possível subnotificação:

A subnotificação das doenças psicossociais tem sérias consequências, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Os trabalhadores afetados podem não receber o tratamento e o suporte adequados, levando a um agravamento do quadro e a um maior período de afastamento do trabalho.

Para as empresas, a falta de visibilidade sobre a real magnitude do problema impede a implementação de medidas preventivas eficazes.

O que penso sobre essa grande disparidade de números:

Acidentes com grande número de vítimas naturalmente chamam muita atenção e exigem recursos urgentes. A dor física e as mutilações são impactantes e requerem tratamento e apoio imediatos.

Doenças ocupacionais também exigem atenção mas observe-se que as doenças osteomusculares ocorrem em um número muito maior do que as psicossociais. Embora a saúde mental, depressão e estresse, sejam problemas graves que afetam muitas pessoas, os números mostram que sua prevalência não tem relação com a importância epidemiológica que lhe está sendo atribuída.

Notícia como essa que aparece no site do TRT da 13ª Região (Paraíba) (3) não é incorreta mas encerra uma falácia: “Transtornos mentais são a terceira maior causa de afastamento do trabalho no Brasil”.

A questão é que todas necessitam de atenção, recursos adequados, compaixão e investimento para garantir o bem-estar dos trabalhadores como um todo.

E uma pergunta provocação, onde toda eventual resposta é sempre correta : Se você tivesse um orçamento limitado para adotar ações de mitigação, qual seria sua prioridade?

Referências:
1. Portaria nº 1.419, de 27.08.2024

2. Estatísticas do INSS: https://tinyurl.com/3t9mswp6

3. 3. Site do TRT 13ª Região: https://tinyurl.com/34ae7zya