Avaliação ergonômica preliminar (AEP) é de realização obrigatória para todas as empresas. A NR 17 (Ergonomia) a contextualiza, requer atendimento e está vigente desde 3.01.2022.
A gestão dos riscos psicossociais relacionados com o trabalho é exigência legal estabelecida pela Portaria nº 1.419 de 27.08.2024 (riscos psicossociais contemplados no PGR – NR 1, § 5.3.1.4) que vigorará em 28.04.2025.
Dessa avaliação está dispensado o microempreendedor Individual – MEI que não necessita elaborar o PGR. Também ficam dispensadas da elaboração do PGR as microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
Com essas exceções, todas as outras empresas devem avaliar riscos ergonômicos de uma forma preliminar e logo terão que avaliar os riscos psicossociais.
Avaliação é um processo que envolve desde a coleta de informações relevantes até a síntese dessas informações, para que sejam tomadas decisões cabíveis.
Há um universo gigantesco de empresas a demandar essas avaliações. É óbvio que muitas não darão nenhuma atenção à essas obrigações mas isso, que faz parte da (des)cultura que envolve a Saúde e Segurança no Trabalho (SST), não diz respeito a quem precisa estar preparado para atender as exigências. É da alçada de quem não as quer!
A grande dimensão de avaliações a serem efetuadas exige dos profissionais que as irão conduzir um desafio: como elaborar documentos que sejam consistentes em larga escala? Para ser considerada de larga escala, a avaliação deve ser desenhada para aplicação a uma grande quantidade de sujeitos.
Como avaliações ergonômicas preliminares e psicossociais não tem um responsável nominado em documentos legais que as institucionalizam, e por isso podem ser realizadas por qualquer pessoa que à critério da Organização tenha condições para isso, se está diante de um cenário em que profissionais capacitados para essas avaliações se verão diante de outros talvez não tão certificados, a efetuar avaliações.
Ribeiro et al (1) apresentam uma sistematização e análise do debate acerca de avaliações em larga escala, e sintetizam o embate discursivo em zonas argumentativas – apoio incondicional, apoio crítico, recusa propositiva e recusa categórica.
Creio que em torno dessas zonas irão circular as abordagens propositivas para os novos desafios. Particularmente, acredito que pelo grande número de organizações a exigir avaliações, a postura mais apropriada para esse momento é a de “apoio incondicional” e por e com ela, definir métodos de atenção em larga escala onde se conciliem qualidade com quantidade.
Há extensa bibliografia que aborda avaliações em larga escala em ambientes educacionais mas elas são praticamente inexistentes em relação à SST. O desafio é criar a metodologia!
Referência:
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Ribeiro, Renato Melo e Souza, Sandra Zákia: “A controvérsia sobre avaliações em larga escala no Brasil: continuum argumentativo” – Em https://doi.org/10.1590/S1678-4634202349250287por – Acessado em 13/10/2024.
