A maioria das organizações no Brasil não elaboram a Avaliação ergonômica preliminar (AEP), exigência da NR 17, exigida à todas as empresas, privadas e públicas, de qualquer porte.

A desatenção à AEP não condiz com a prevalência dos benefícios acidentários (que impactam no FAP): aproximadamente 20% desses são concedidos por patologias osteomusculares.

As duas principais causas da não realização são:

1ª Falta instrumentos para conduzir a AEP. Muitos softwares de SST não os oferecem. No SIGOWEB estão à disposição dos usuários 3 metodologias, (a NR 17 não indica nenhuma): a baseada em Manual da Fundacentro(1), do Instituto de Biomecânica de Valência (Espanha)(2) e Sobanne-Dèparis(3).

2ª A NR 17 não faz nenhuma referência à obrigatoriedade de ergonomistas como executores da AEP. Ao supor que esses sejam necessários para elaborar AEPs, os não ergonomistas nem cogitam efetuar essa avaliação. Explico melhor!

A NR 17 menciona a AEP e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), sendo a primeira prioritária, e a AET utilizada quando (a) observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação; e (b) identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas (NR 17, § 3.2). Nesse momento se impõe a participação do ergonomista.

AEP é uma fase inicial e mais simples de identificação de problemas, enquanto a AET é análise detalhada das condições laborais. Ambas são complementares e podem ser usadas em conjunto para otimizar as condições ergonômicas.

A Fundacentro reconhece a AEP como método “caseiro”, e diz isso no Prólogo do seu Manual, preparado pela International Labour Office (OIT em português) em colaboração com a International Ergonomics Association, onde se lê: (…) intervenções ergonômicas que buscam atingir efeitos positivos sem a necessidade de grandes custos ou de soluções muito sofisticadas. A ênfase está nas soluções realistas, que podem ser aplicadas de forma flexível e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e produtividade”.

O Prefácio da 1ª edição do Manual reforça a condição “doméstica” da AEP ao dizer que “(…) seu objetivo é fornecer uma ferramenta útil a todos aqueles que pretendem melhorar suas condições de trabalho visando uma maior segurança, saúde e eficiência”.

Apesar de que “todos” podem elaborar AEPs, a OBA Hortifruti, rede de supermercados, usuária do SIGOWEB, por decisão gerencial contratou uma ergonomista para entre outras coisas, elaborar AEPs utilizando as funcionalidades do software. Foi uma decisão sua, não ditada por obrigações legais.

Metodologias utilizadas pelo SIGOWEB:

• PONTOS DE VERIFICAÇÃO ERGONOMICA – FUNDACENTRO: https://tinyurl.com/pc4cubjs

• MANUAL PARA LA PREVENCIÓN Y AVALIACIÓN DE RIESGOS – IBV: https://tinyurl.com/bdenm565

• MÉTODO SOBANE (DEPARIS): DOCUMENTO ORIGINAL PROF. MALCHAIRE: https://tinyurl.com/3es9mdy5