A informação do CID nos atestados médicos requer a autorização do paciente para sua inclusão.
Diante de atestados sem CID a organização tem em alguns casos muitas dificuldades para cumprir a exigência da NR 01, que diz:
§ 4.1 Cabe ao empregador:
e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
E no § 5.5.5.1 que a organização deve analisar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho.
Por atestados fornecidos por médicos terceiros e apresentados na empresa sem o CID, não se tem o conhecimento do que motivou o atestado, e com isso não se podem adotar procedimentos para analisar as suas causas.
Outra tarefa que fica truncada é o encaminhamento de trabalhadores ao INSS para perícia médica, e que deve ocorrer quando há um atestado com mais de 15 dias, ou vários atestados fornecidos pela mesma doença, mas com tempos menores de afastamento e que em um período de 60 dias somam mais de 15 dias.
Sem o CID, como se saber se os afastamentos são ou não causados pela mesma doença?
Outra atividade que fica muito prejudicada sem o conhecimento do CID nos atestados é a possibilidade de identificar ambientes de trabalho onde ocorrem os maiores casos de acidentes ou doenças osteomusculares.
A identificação desses ambientes conduz para a Prevenção de Acidentes. Ao identificar os locais e condições que contribuem para esses é possível implementar medidas preventivas específicas, reduzindo a ocorrência de incidentes.
Leva ainda para a Melhoria das Condições de Trabalho. Analisar os ambientes de trabalho pode levar à melhoria das condições ergonômicas, reduzindo o risco de doenças osteomusculares, que são comuns em ambientes com má postura ou movimentação inadequada.
Diante dessas situações que reduzem ou até mesmo inviabilizam atividades da organização para atender a NR 01, ou poder encaminhar empregados ao INSS de uma forma consistente, e mesmo criando obstáculos para ações preventivas de acidentes e de melhorias nas condições de trabalho, como se concilia o impedimento da inclusão do CID nos atestados com necessidades de organizações?
Gostaria muito de conhecer opiniões sobre isso, e especialmente, como utilizar alguma condição que possibilite às organizações efetuar o que acima expus, e que a falta do CID cria o impedimento.
